Termos e Condições Gerais de Uso
Os serviços do aplicativo Membership Surf Center são fornecidos pela empresa ALOHA INVESTIMENTOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 37.239.719/0001-90, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma de acesso aos clientes da empresa.
1. Do objeto
A plataforma visa oferecer facilidades de acesso digital aos serviços da empresa Surf Center, como agendamentos e reposições de aula, acompanhamento de resultados e nivelamento, notícias de eventos e atividades, assim como biblioteca contendo uma variedade de conteúdos de propriedade da empresa e relacionados às atividades da empresa.
A plataforma caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço: ensino de esportes e academia.
2. Da aceitação
O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas usuárias do serviço.
Ao utilizar o serviço, o usuário aceita integralmente as normas do Regimento Interno da Surf Center e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.
A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.
3. Do acesso dos usuários
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço conforme regra do plano ou serviço a que o usuário aderiu.
4. Do cadastro
O acesso aos planos e serviços exigirá a realização de um cadastro prévio e, a depender daquilo a que o usuário aderir, o pagamento de determinado valor.
Ao se cadastrar, o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.
O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade sem a prévia autorização.
Mediante a realização do cadastro, o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.
O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o sistema realizará todas as comunicações necessárias.
O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao serviço. O descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.
O usuário, ao aceitar os Termos e a Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade.
5. Dos preços
A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos. Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.
Na adesão a determinado serviço ou produto, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados, o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento escolhida, os preços então vigentes e informados quando da adesão.
A adesão aos serviços/planos será renovada automaticamente pela plataforma, independentemente de comunicação ao usuário, mediante cobrança periódica da mesma forma de pagamento indicada pelo usuário quando da adesão ao serviço.
6. Do cancelamento
O usuário poderá cancelar a adesão aos serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua adesão. Ainda, o usuário também poderá cancelar os serviços em até 7 (sete) dias após a adesão, mediante contato com a secretaria da academia, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
O serviço poderá ser cancelado por:
- Parte do usuário: nessas condições os serviços somente cessarão quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento;
- Violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente.
7. Das sanções
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a Surf Center poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:
- Que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
- Que descumprir os seus deveres de usuário;
- Que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.
8. Da política de privacidade
Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.
9. Do foro
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.
Última atualização: 16/09/2026.